A que apoios tenho direito?
Responda a algumas perguntas e veja que apoios públicos à habitação podem aplicar-se ao seu caso, com as regras, a fonte oficial e o link para avançar.
Guia informativo e indicativo. Verificámos as regras em fontes oficiais a 1 de novembro de 2026. As regras mudam por lei: confirme sempre na página oficial antes de decidir.
Apoios incluídos nesta versão
- Porta 65 Jovem
- Apoio Extraordinário à Renda
- Garantia pública para jovens no crédito à habitação
- Isenção de IMT e Imposto do Selo para jovens
- Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)
Resumo dos apoios
| Apoio | Para quem | Estado a 1 de novembro de 2026 | Fonte oficial |
|---|---|---|---|
| Porta 65 Jovem | 18 a 35 anos que arrendam (não quartos); renda até 60% do rendimento bruto | Candidaturas sempre abertas | gov.pt · Portal da Habitação |
| Apoio Extraordinário à Renda | Contratos até 15/03/2023, taxa de esforço de 35% ou mais, rendimento até ao 6.º escalão do IRS | Em vigor e automático. Revogação anunciada, ainda não publicada | Portal da Habitação |
| Garantia pública para jovens | 18 a 35 anos, 1.ª habitação própria e permanente até 450 000 € | Contratos até 31/12/2026 | Banco de Portugal |
| IMT Jovem (isenção de IMT e Imposto do Selo) | Até 35 anos, 1.ª habitação própria e permanente | Isenção total até 330 539 € (Continente, 2026) | gov.pt · Portal das Finanças |
| RSAA (substituiu o Programa de Apoio ao Arrendamento) | Senhorios com rendas até ao teto; inquilinos dessas casas | Desde 01/09/2026 | Portal da Habitação · Portaria n.º 454/2026/1 |
Ficaram de fora desta versão apoios que ainda não verificámos em fonte oficial com o mesmo detalhe (por exemplo, Porta 65+, dedução de rendas no IRS, 1.º Direito e programas municipais). Serão acrescentados quando estiverem verificados.
Perguntas frequentes
O resultado garante que tenho direito ao apoio?
Não. É um guia indicativo com base nas regras publicadas. A atribuição depende da análise da entidade responsável (IHRU, Autoridade Tributária, Segurança Social ou o banco, no caso da garantia pública).
Posso acumular o Porta 65 Jovem com outros apoios?
Segundo o Portal da Habitação, o Porta 65 Jovem não pode ser acumulado com outro apoio financeiro público à habitação. No Apoio Extraordinário à Renda, os apoios à renda pagos pelo IHRU são descontados ao valor apurado.
Tenho de pedir o Apoio Extraordinário à Renda?
Não. É atribuído automaticamente: a Autoridade Tributária informa quem cumpre os critérios e a Segurança Social paga até ao dia 20 de cada mês.
A garantia pública para jovens vai continuar em 2027?
Segundo o Banco de Portugal, o regime aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2026. Um prolongamento só conta quando for publicado em Diário da República; atualizaremos esta página quando isso acontecer.
Como peço a isenção de IMT para jovens?
Na declaração Modelo 1 do IMT, no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças, antes da escritura. Em 2026 a isenção é total até 330 539 € e parcial até 660 982 € no Continente.
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